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Assistência Social

Responsável

Sociólogo Ney Góes

Funcionários

115 servidores
2 legionárias

Competências

É o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e execução da Política Municipal de Assistência Social e pela gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social no Município de Lençóis Paulista, de acordo com as normativas estabelecidas pelas Leis Federais Nº 8.742/1993 e Nº 12.435/2011 que dispõem sobre a organização da Assistência Social e pela Lei Municipal Nº 5.076/2017 que criou o SUAS no âmbito municipal.

Responsabilidades

I) Gestão do CadÚnico, Programas Sociais e Programas de Transferência de Renda:

Responsável pela execução do Programa Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, Viva Leite e do BPC – Benefício de Prestação Continuada no Município de Lençóis Paulista. Responsável também pelo atendimento às demandas dos Programas de Habitação de Interesse Social.

II) Gestão da Proteção Social Básica:

Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições aos indivíduos, bem como o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários por meio dos CRAS.

CRAS – Centro de Referência da Assistência Social: Os CRAS são unidades públicas de referenciamento para as ações da Proteção Social Básica. O CRAS presta atendimento socioassistencial, articula os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social básica.

Unidades:

CRAS Unidade I – Júlio Ferrari – Rua Manoel Duarte Moreira, 150 – Telefone: (14) 3263-6455
CRAS Unidade II - Ângela Aparecida Velozo Deveza "Ângela da Sopa" – Vila Éden - Rua Prudente de Moraes, 91 – Telefone: (14) 3263-2802
CRAS Unidade III – Núcleo Habitacional João Zillo - (CECAP) – Rua Adriano da Gama Cury, 159 – Telefone: (14) 3264-1438
Ponto de Atendimento CRAS Unidade III - Espaço Lazer e Convivência Comunitária "João Ranzani" - Rua Armando Veronezi S/N - Jardim Carolina

III) Gestão da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade:

Serviço destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal, social e de violação de direitos, ofertado através do CREAS.

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social: O CREAS é uma unidade pública de atendimento especializado, onde são ofertados serviços de proteção a indivíduos e famílias vítimas de maus-tratos por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
Faz parte do CREAS o Serviço Especializado de Abordagem Social, realizado por uma equipe de educadores sociais que identifica famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas.
O CREAS oferece também o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (MSE) de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A finalidade é prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pelo Judiciário.
Um outro equipamento sob responsabilidade do CREAS é o Programa Acolhe + “Mãe da Piedade”, programa complementar ao Serviço Especializado de Abordagem Social que tem como objetivo a sistematização de ações e atividades voltadas à execução do Plano de Ação para o Atendimento à População em Situação de Rua no município de Lençóis Paulista.
Outro equipamento ligado ao CREAS é o Centro dia do Idoso que atende idosos, de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade ou risco social, e cuja condição requeira o auxílio de pessoas ou de equipamentos especiais para a realização de atividades da vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada (graus de dependência I ou II segundo a ANVISA).
Ainda como condição necessária, os familiares do idoso têm que estar trabalhando e/ou estudando, não tendo, assim, nenhuma disponibilidade de proverem os cuidados necessários ao idoso.

Unidades:

CREAS – Centro – Rua Ignácio Anselmo, 307 – Telefone: (14) 3264-9565 e (14) 3264-1716
Serviço Especializado de Abordagem Social– Centro – Rua Ignácio Anselmo, 307 – Telefone: (14) 3264-9565 e (14) 3264-1716 - Celular: (14) 99818-9132
Programa Acolhe Mais "Mãe da Piedade" – Vila Vicentina – Rua Amélia Moretto Paccola, 58 – Telefone: (14) 3264-1862
Centro Dia do Idoso "Ermantina Pires Pedroso" – Núcleo Habitacional João Zillo - (CECAP) – Av. Carlos Drumond de Andrade, 305 – Telefone: (14) 3264-4488

IV) Gestão do Centros de Convivência:

Os Centros de Convivência são equipamentos que ofertam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, fazem parte do Serviço de Proteção Social Básica do SUAS e é ofertado de forma complementar ao trabalho social com as famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). Nos Centros de Convivência são realizadas atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.

A Secretaria de Assistência Social possui 06 Centros de Convivência, sendo:

03 Centros de Convivência Infantis:

C. C. Sylvio Capoani – Núcleo Habitacional João Zillo – Cecap;
C. C. Therezinha Aparecida de Jesus Ribeiro Ramos – Jardim Alvorada;
C. C. Dolores Martins Moretto – Vila Paccola.

02 Centros de Convivência para Jovens e Adolescentes:

C. C. de Jovens a Adolescentes – CCJA – Maria Luiza I;
C. C. Governador Mário Covas – Júlio Ferrari.

01 Centro de Convivência para Idosos:

C. C. do Idoso “Deputado Ricardo Izar” – Núcleo Habitacional João Zillo – Cecap.

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