Lençóis Paulista, 08 de Fevereiro de 2023
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23/01/2023 08h32

Saúde inicia emissão da Carteira de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Cartão é mais um mecanismo pelo direito ao atendimento preferencial do TEA

A Secretaria de Saúde iniciou a emissão da Carteira de Identificação Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que garante o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados. O documento pode ser requerido presencialmente na Central de Regulação da Saúde ou pela internet, no endereço www.lencoispaulista.sp.gov.br/ciptea. A emissão da Carteira de Identificação está regulamentada através do Decreto Executivo nº 894, de 9 de dezembro de 2022.

“Nós já garantimos o acesso prioritário da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista através da legislação municipal. Mas com a emissão da Carteira de Identificação, criamos um mecanismo que facilita esse acesso aos serviços, reforçando esse direito”, avalia o secretário de Saúde, Ricardo Conti Barbeiro.

O autismo, cujo nome técnico oficial é Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social (socialização e comunicação verbal e não verbal) e comportamento (interesse restrito ou hiperfoco e movimentos repetitivos). Não há só um, mas muitos subtipos do transtorno. Tão abrangente que se usa o termo “espectro”, pelos vários níveis de suporte que necessitam — há desde pessoas com outras doenças e condições associadas (coocorrências), como deficiência intelectual e epilepsia, até pessoas independentes, com vida comum. Algumas nem sabem que são autistas pois jamais tiveram diagnóstico.

“O atendimento prioritário é necesssário porque em ambientes com muitas pessoas, devido à questões sensoriais, o autista pode ter crises. Nós estamos sempre atualizando e modernizando nossa legislação para garantir os direitos das pessoas que estão no Espectro do Autismo, sinalizando nosso respeito à inclusão”, completa o prefeito Anderson Prado.

O prazo para emissão da Carteira de Identificação é de no máximo 30 dias. A entrega poderá ser feita pela unidade de saúde que o paciente frequenta ou na própria Central de Regulação. Veja abaixo como pedir e os documentos necessários:

COMO PEDIR A EMISSÃO

A emissão será feita pela Secretaria de Saúde. A Carteira de Identificação pode ser solicitada de forma presencial, na Central de Regulação (Avenida Brasil, 686, anexo ao Ambulatório de Especialidades) ou pelo site da Prefeitura: www.lencoispaulista.sp.gov.br/ciptea, pelo próprio paciente ou representante legal. O paciente tem que residir em Lençóis Paulista.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

- Relatório médico (preenchido por neurologista ou psiquiatra, anexo 1 do decreto 894/09 de dezembro de 2022);

- Foto atual em formato 3x4;

- RG e CPF do paciente;

- Comprovante de endereço, de no máximo três meses (do paciente maior de idade ou do representante legal);

- RG e CPF do representante legal, quando houver;

 

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Tags: saúde, inicia, emissão, carteira, identificação, para, pessoa, transtorno, espectro, autista.

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