Conferência debate Políticas Públicas no combate à violência contra as mulheres

"As Políticas Públicas no combate à violência contra as mulheres” foi o tema da II Conferência da Mulher, realizada na noite da quinta-feira, 17. A iniciativa é do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com apoio da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. A Conferência pode ser assistida na íntegra no Facebook da Prefeitura, pelo link: https://www.facebook.com/preflp/videos/879568499870073

A Conferência aconteceu no plenário da Câmara e transmissão pelo Facebook da Prefeitura, com a presidente do Conselho Municipal, Adriana Lenci, do prefeito Anderson Prado, da promotora de Justiça, Débora Orsi Dutra, e o presidente da Câmara, Jucimário Cerqueira dos Santos, o Bibaia, na composição da Mesa de Honra.

“O número de mulheres, em 2021, superou em 4,8 milhões o número de homens no Brasil. Nós somos mais de 108 milhões de mulheres. Sabendo que somos a maioria, por que nós sofremos tantas formas de violência. Precisamos ter coragem de falar basta! Precisamos pedir ajuda. Olhe para a mulher que está dentro de você. Olhe para a mulher que está ao seu lado e estenda a mão”, pediu Adriana Lenci, durante a abertura.

A Conferência também abordou a situação de vulnerabilidade social, econômica e até mesmo cultural das mulheres que são vítimas de violência, e como isso impacta em toda a família, principalmente nos filhos, e a necessidade de legislação específica e políticas públicas de proteção e acolhimento em todos os âmbitos.

“Essa é uma noite de fortalecimento, para que as mulheres sejam ouvidas. No primeiro semestre de 2022, a Central de Atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou cerca de 32 mil denúncias e quase 170 mil violações dos direitos das mulheres. Precisamos de um país de igualdade”, lembrou o presidente da Câmara.

A promotora Débora Orsi Dutra lembrou que a maioria dos casos de violência, inclusive os que culminam em feminicídio, acontece dentro de casa, e perpetuam um contexto histórico de subjulgação das mulheres. “A maioria dos atos de violência e feminicídio acontece justamente dentro de casa. Para as pessoas em geral, a rua é o lugar mais perigoso, mas para as mulheres e meninas, o perigo está em casa. Podemos falar isso por causa das estatísticas. As estatíticas justificam uma lei especial para as mulheres. Além desses dados, precisamos refletir a nossa condição histórica. No Brasil Colônia, a figura principal era do homem, marido, patrão, que utilizava de violência contra os filhos, contra a mulher e contra os escravos. Mudanças foram ocorrendo, para uma melhor convivência em sociedade, só que as mulheres ainda ficaram sem seus direitos. A nossa construção sociocultural contribui para muitos continuem violentos. A sociedade não pode tolerar mais isso”.

“Os dados e os números foram apresentados. É muito fácil acompanharmos as coisas de fora, sem discutir o que é política pública, as necessidades das pessoas mais vulneráveis. É muito fácil julgarmos a mulher que vive em situação de vulnerabilidade, quando não vivemos esta realidade. Por isso, para mim, projetos como o Frente Solidária, que dão a condição da mulher começar a sua jornada, conquistar sua independência é tão valioso. Por isso reconhecer a mulher é tão importante. Toda essa discussão é muito profunda para mim, porque reforça que estamos nos esquecendo de ser solidários, amorosos, respeitadores, empáticos com as pessoas. Enquanto eu tiver um cargo, eletivo ou não, enquanto eu tiver uma posição, seja ela por sufrágio ou não, enquanto eu tiver vida, enquanto eu estiver respirando, eu serei um defensor das mulheres. Porque acredito que só teremos uma sociedade plena, quando as mulheres estiverem em pé de igualdade com os homens”, discursou o prefeito Anderson Prado.

O evento ainda teve palestra com a advogada Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães, militante pelos direitos das mulheres e atualmente secretária de Políticas Públicas para as Mulheres no município de Jaú.

Os secretários municipais de Saúde, Ricardo Conti Barbeiro, Assistência Social, Ney Góes, e Esportes, Raphael Blanco, fizeram uma apresentação das políticas desenvolvidas por suas respectivas Pastas para proteção e empoderamento das mulheres. A policial militar Lúcia da Silva Pires também falou do trabalho de proteção e prevenção realizado pela PM.

Também marcaram presença no evento, a Chefe de Gabinete e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Daise Oliver Carneiro, a secretária de Administração, Taisa Aparecida Toledo Placa, o diretor do SAAE, André Paccola Sasso, o Cagarete, as vereadoras Irani Gorgonio e Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rafael Alves de Lima, do presidente do Conselho Tutelar, Regis Luiz de Almeida, da advogada Silvia Regina Rodrigues, representando a Comissão da Mulher da OAB São Paulo, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pederneiras, Simone Miranda Rascachi, da presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Macatuba, Amanda Corrêa da Silva, da coordenadora da Rede do Câncer, Angela Silvana Fermino, da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Lençóis Paulista, Rosangela Lucimar Carneiro.