Audiência Pública apresenta projetos de interesse social

A Prefeitura de Lençóis Paulista, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, realizou na terça-feira, 28, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para apresentação de dois projetos de interesse social.

O Primeiro projeto, visa a desafetação de um Sistema de Lazer situado no Núcleo Habitacional João Zillo, para posterior doação em favor da Associação Amorada (Casa Abrigo Amorada). Esta doação tem por objetivo possibilitar a construção de espaço para o funcionamento de Serviço de Acolhimento, bem como da sede administrativa.

“Desde janeiro de 2010, a Casa Abrigo Amorada vem utilizando imóveis alugados para o desenvolvimento de suas atividades, sendo que a doação de uma área seria uma forma de reconhecimento aos valiosos serviços prestados pela entidade, de caráter social, tendo como finalidade acolher Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família. Pela Lei Municipal n.º 5.019/2017, a Associação Amoradafoi declarada de utilidade pública, o que demonstra que além de ser entidade sem fins lucrativos, possui natureza voltada ao interesse público”, informou o advogado e coordenador Jorge Alexandre Langona.

O outro projeto em pauta na audiência pública debateu a doação de área em favor da Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista (Adefilp). O imóvel utilizado pela entidade é objeto de concessão administrativa, nos termos da Lei Municipal 4.080/2010. Na época, a Adefilp, recebeu em concessão apenas o terreno, ficando responsável pela construção da sede social, área de trabalho e profissionalizante, centro de reabilitação da saúde do deficiente e galpão de reciclagem.

“Considerando que a entidade cumpriu suas obrigações em construir no local, tem-se que a doação visa a consolidação da propriedade do imóvel, contribuindo no seu crescimento, pois além de incorporar os valores ao seu patrimônio, a doação viabilizará a obtenção de recursos para reformas, ampliações e desenvolvimentos de projetos em sua área de atuação”, completou o coordenador.

A entidade, que já completou 25 anos de atuação na comunidade, busca orientar, promover e integrar na sociedade a Pessoa com Deficiência (PcD), além da gestão e comercialização de material reciclável, contemplando todas as etapas do processo (separação, enfardamento, comercialização, classificação de materiais plásticos, metálicos e demais materiais recicláveis). A Adefilp também possui a certificação como entidade de Utilidade Pública conforme a Lei Municipal 2.723/1999.

Após a realização da audiência pública, a Prefeitura vai encaminhar projeto de lei para apreciação e votação da Câmara Municipal, prevendo a desafetação e a doação das referidas áreas.