Audiência pública apresenta projeto para concessão de novas áreas; objetivo é impulsionar pequenas empresas lençoenses

Uma audiência pública realizada na noite de terça-feira, 12, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apresentou o projeto de liberação de áreas verdes localizadas no Distrito Empresarial Municipal e Avenida Jácomo Nicolau Paccola. O objetivo é beneficiar principalmente os microempreendedores individuais, empresários de pequeno porte e microempresários, através da concessão de novas áreas públicas.

O evento foi conduzido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo César Ferrari, e pelo advogado do Setor Jurídico da Prefeitura, Jorge Langona. Acompanharam a audiência servidores públicos, representantes do segmento empresarial, como o presidente da Acilpa, Toni Anderson Diegoli, o presidente da Câmara, Jucimário Cerqueira dos Santos, o Bibaia, os vereadores Renato Gois, Irani Gorgonio e Andreia Zaratini e empresários locais.

Uma das áreas destinadas para concessão, apresentada durante a audiência, está localizada no Distrito Empresarial e compreende mais de 9.965 m². O projeto prevê a divisão em nove lotes de aproximadamente 1000 m², para cessão aos pequenos empresários nos termos da Lei 5532/2022.

“A Lei 5.332, proposta pelo Executivo Municipal, altera as formas de concessão de imóveis públicos para atividades empresariais, destinando a concessão de direito real de uso, quando se tratar de terreno de até 1.000 m², de forma exclusiva ao microempreendedor individual, empresário de pequeno porte e microempresário, com condições diferenciadas, impulsionando o crescimento dos pequenos negócios locais. Esta foi uma demanda trazida à Sedecon pelos empresários de Lençóis Paulista e que foi prontamente atendida pelo Executivo e Legislativo Municipal”, explicou o secretário Paulo César Ferrari.

A área localizada na Avenida Jacomo Nicolau Paccola, após aprovação do projeto de desafetação, passará por um estudo para definição das atividades empresariais que serão permitidas no local.

Em reposição às áreas verdes que serão desafetadas, serão averbados terrenos localizados na Vila Contente, que foram desapropriados devido à localização de risco durante as enchentes, se tornando assim áreas verdes.

Após a realização desta audiência pública, será encaminhado um projeto de lei à Câmara Municipal, o qual prevê a desafetação das referidas áreas. Somente após a aprovação pelos vereadores será possível concretizar os loteamentos.