Prefeito Anderson Prado regulamenta lei que garante atendimento prioritário para autistas

Neste sábado, 2 de abril, é comemorado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Às vésperas da data, o prefeito Anderson Prado regulamenta a legislação que garante o atendimento prioritário para pessoas que sofrem do transtorno em estabelecimentos públicos e privados de Lençóis Paulista.

“Autistas, principalmente as crianças, em ambientes com muitas pessoas, devido a questões sensoriais, podem ter crises. Às vezes, os pais não têm com quem deixar essa criança para sair e realizar uma compra ou buscar um serviço público, por isso a necessidade de termos uma legislação específica. Com a regulamentação da lei, queremos mostrar que somos sensíveis à causa e estamos à favor do respeito e da inclusão das pessoas autistas”, avalia o prefeito Anderson Prado.

Por meio do Decreto Executivo n.º 191, de 17 de março de 2022, o prefeito regulamenta a Lei Municipal n.º 5.129, de 12 de junho de 2018, que determina aos estabelecimentos públicos e privados do Município de Lençóis Paulista, a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, que é uma fita com o desenho de um quebra-cabeças (em referência à complexidade do transtorno).

A regulamentação tem como objetivo a conscientização. Por isso, inicialmente, os fiscais do setor de Lançadoria farão uma orientação aos responsáveis pelos estabelecimentos sobre a mudança na legislação. Após esse procedimento, eles terão um prazo de 60 dias para realizarem a adequação.

O autismo, cujo nome técnico oficial é Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social (socialização e comunicação verbal e não verbal) e comportamento (interesse restrito ou hiperfoco e movimentos repetitivos). Não há só um, mas muitos subtipos do transtorno. Tão abrangente que se usa o termo “espectro”, pelos vários níveis de suporte que necessitam — há desde pessoas com outras doenças e condições associadas (coocorrências), como deficiência intelectual e epilepsia, até pessoas independentes, com vida comum. Algumas nem sabem que são autistas pois jamais tiveram diagnóstico.