Entrega da DIPAM A para produtores rurais vai de 14 de fevereiro a 18 de março

Começa na próxima segunda-feira, 14 de fevereiro, e segue até o dia 18 de março, o prazo para que os produtores rurais façam a entrega da DIPAM A (Declaração do Índice de Participação do Município). Para isto, basta que o produtor apresente seus talões de notas fiscais referentes ao ano base de 2021. O atendimento será feito pelo Setor de Arrecadação da Prefeitura, das 8h às 17h.

Quando ocorrer venda de um produtor rural para uma pessoa jurídica, a empresa deverá informar essa ação pela GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS). Essas informações não acarretam maior tributação ao declarante, mas são importantes para o município, pois o valor informado na DIPAM-A ou na DIPAM-B é incluído no valor adicionado, aquele que o Estado utiliza para fazer o rateio da receita do ICMS entre os municípios. Quanto maior esse valor, maior o repasse que o município recebe do estado referente ao ICMS. Por isso é fundamental a adesão de todos os produtores rurais do município.

A declaração é gratuita. O produtor não precisa pagar nenhum imposto. A DIPAM também é um documento que comprova o exercício da atividade rural, o que pode auxiliar no processo de aposentadoria. Além disso, a declaração também é um documento importante para financiamentos e viabilização de seguros sobre a propriedade.