SETUR incentiva o registro no CADASTUR

A Secretaria de Turismo de Lençóis Paulista está promovendo uma ação voltada a incentivar as empresas prestadoras de serviços, que atuam direta ou indiretamente no setor turístico, a realizarem a sua inscrição no CADASTUR.

O CADASTUR foi criado pelo Ministério do Turismo como um sistema online de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. O cadastro é obrigatório para as Agências de Turismo, Meios de Hospedagem, Guias de Turismo, Transportadoras Turísticas, Organizadoras de Eventos, Parques Temáticos e Acampamentos Turísticos.

Já para os Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares, Locadoras de Veículos, Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos, Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos, Centros de Convenções, Casas de Espetáculos, Empreendimentos de Entretenimento e Lazer e Parques Aquáticos, Empreendimentos Náuticos ou de Pesca Esportiva, o CADASTUR é opcional.

Para o turista, o CADASTUR garante maior segurança na escolha de prestadores de serviços turísticos. A iniciativa também traz benefícios a empresa e profissionais do setor, pois, ao se cadastrar, passam a contar com diversas vantagens e oportunidades de negócios, como acesso a programas e projetos do Ministério do Turismo, incluindo cursos de qualificação, apoio em feiras e eventos, visibilidade no site do CADASTUR e Viagem Legal e, ainda, acesso a financiamento por meio de bancos oficiais (Desenvolve SP e Caixa).

A Secretária de Turismo, Joelma de Andrade Taioque, afirma que “é de grande importância contar com o máximo de empresas cadastradas na plataforma, pois além de contar com dados e informações relevantes desses prestadores de serviços e demonstrar todo o potencial turístico local, ainda permite a cidade avançar na categoria do Mapa Brasileiro de Turismo e assim pleitear recursos do Governo Federal.”

Atualmente, o CADASTUR possui registrados em sua base apenas 24 prestadores de serviços turísticos em Lençóis Paulista. Muitas empresas que possuem obrigatoriedade do registro, ainda não realizaram a sua regularização. Já os empreendimentos ligados ao segmento, mas não obrigados a se inscreverem, podem ser inseridos na plataforma e também usufruir dos benefícios oferecidos pelo Ministério do Turismo e compor o guia nacional de prestadores de serviços do setor.

De acordo com o desempenho de suas economias do turismo, os municípios constantes no Mapa do Turismo Brasileiro são divididos em categorias de A a E. Conforme a categoria, os municípios poderão ser priorizados nos programas do Ministério do Turismo e na distribuição de recursos federais. No momento, Lençóis Paulista está certificado na categoria C, classificação essa que considera também os dados do CADASTUR.

COMO SE CADASTRAR

O cadastro é gratuito e feito totalmente de forma virtual através do site https://cadastur.turismo.gov.br. Basta preencher um formulário e assinar o Termo de Responsabilidade Eletrônico. Após análise e aprovação do cadastro pelo Ministério do Turismo, o certificado que atesta a regularidade do cadastro ficará disponível na plataforma. O sistema é interligado ao banco de dados da Receita Federal e o certificado tem tecnologia QR Code, que reúne informações sobre os cadastrados.

A validade do certificado de formalização é de dois anos no caso de pessoas jurídicas e de cinco anos para os guias de turismo. A empresa, cujo o cadastro é obrigatório, for flagrada sem o registro ou com o cadastro fora do prazo de validade é considerado ilegal e será advertida, podendo ser autuado pela fiscalização do Ministério do Turismo. Caso não regularize a situação, o empreendimento ou profissional pode ser penalizado com multa e até mesmo o fechamento do negócio caso insista na prestação de serviços de forma ilegal.