Prefeitura desapropria prédio da Facol

A Prefeitura Municipal, em consonância com o Ministério Público Estadual, vai ingressar com ação de desapropriação do imóvel da Facol (Faculdade Orígenes Lessa), localizado às margens da Rodovia Osni Mateus. Desde o ano 2000, o imóvel vem acumulando dívidas tributárias que ultrapassaram a casa dos R$ 12 milhões. O local será usado pela Secretaria de Educação para a criação de um Complexo Educacional, que vai atender os alunos lençoenses do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, além de outros projetos futuros.

“Iremos manter a vocação escolar do prédio, inclusive, em respeito à família e aos idealistas que fundaram a faculdade, o nome será Complexo Educacional Orígenes Lessa. Tomamos essa medida após várias reuniões entre secretarias de Educação, Planejamento, Jurídico, Finanças e Gabinete do Prefeito, além disso, também nos reunimos com a Promotoria Pública e com a Câmara dos Vereadores. Essa ação irá ampliar a capacidade e a perspectiva educacional de Lençóis Paulista, além de resolver um problema social futuro como vandalismo e ocupação de prédios abandonados por má conservação. É necessário frisar que, infelizmente, a Faculdade Orígenes Lessa, por não recolher impostos devidos por aproximadamente 20 anos, a Justiça determinou a Prefeitura Municipal como sócia do imóvel, por isso, a necessidade de desapropriação total para o efetivo uso público do que já é, por direito, parte do município. A escola que funciona atualmente no local será informada nos próximos dias para que a mesma possa, até dezembro, finalizar o seu ano letivo e encontrar um novo espaço para os seus alunos e funcionários”, explicou o prefeito Anderson Prado.

A Prefeitura Municipal publicou no dia 5 de outubro Decreto Municipal que tratou da desapropriação do imóvel de matrícula 15.265 de propriedade de Instituição Perspectiva de Ensino S/C LTDA, Luis Eduardo Betoni e do Município de Lençóis Paulista.

De acordo com o decreto, a Prefeitura já é proprietária de 33,4%, mas o percentual ultrapassa os 50% quando são incluídos os R$ 4,9 milhões em dívidas. O imóvel está avaliado em R$ 19,7 milhões, dos quais R$ 13,1 milhões fazem parte do processo de desapropriação. Subtraindo a dívida atual, a Prefeitura vai pagar de R$ 8,1 milhões. Agora, a Prefeitura vai ajuizar uma ação pleiteando à Justiça a desapropriação do imóvel.

“A desapropriação do imóvel vai permitir um ganho para o município do ponto de vista pedagógico, social e administrativo. No local, além do Complexo Educacional, que vai permitir a implantação de uma escola de ensino fundamental I e II, ou seja, do 1º ao 9º ano, com educação em período integral em todas as salas, com o funcionamento de oficinas, assim como ocorre com outras unidades escolares do município, vai permitir também a centralização de setores e serviços existentes atualmente na educação e a criação de novos projetos, dada a boa estrutura do local. É um investimento em Educação”, declarou o secretário de Educação, Railson Rodrigues.

A Secretaria de Educação também informa que o imóvel possui estrutura para abrigar o Centro de Formação da Educação, que hoje funciona em um prédio público, mas que tem uso esporádico e pode ser melhor aproveitado pela Administração Municipal. Atualmente, a Secretaria de Educação tem dois almoxarifados, sendo que um deles trata-se de um imóvel público e o outro, o maior, de um imóvel alugado, que tem um custo mensal de R$ 5.300, totalizando R$ 63.600 ao ano. Outra possibilidade será levar esse almoxarifado para esse novo imóvel. O local, futuramente, também pode receber uma Biblioteca Central que servirá de referência para toda Rede Municipal de Ensino.

A desapropriação também ocorre em decorrência de um pedido de providências do Ministério Público. “Sob o aspecto jurídico/legal, a desapropriação da Facol pelo Município se mostra pertinente em virtude de, atualmente, 33,4954% do imóvel ser de propriedade da Prefeitura Municipal, além de uma dívida na órbita de R$ 4,9 milhões. É importante salientar que a desapropriação também é uma resposta ao pedido de providência do Ministério Público e da Diretoria Regional de Ensino, já que um prédio público que está sendo utilizado por um particular, sem prévia licitação ou concessão da área”, declarou o secretário de Negócios Jurídicos Rodrigo Fávaro.

Do ponto de vista financeiro, a situação também está equacionada. “Do ponto de vista financeiro, a Prefeitura tem capacidade para fazer esse investimento. Os recursos já estão no caixa e a questão está bem equacionada. A legislação permite que recursos da educação sejam utilizados em desapropriações para que os imóveis sejam utilizados com a finalidade da melhoria do ensino fundamental ou infantil”, explicou Júlio Gonçalves, secretário de Finanças.