Prefeitura e Ministério Público lançam Manual técnico para fortalecer a rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência

Evento realizado na manhã desta quarta-feira, 6 de outubro, no auditório da Câmara Municipal, marcou o lançamento do “Manual de Procedimentos Técnicos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência da Rede Municipal”, uma iniciativa conjunta da Prefeitura de Lençóis Paulista e Ministério Público.

Participaram da cerimônia o prefeito Anderson Prado, a promotora de Justiça, Débora Orsi Dutra, o juiz titular da Terceira Vara Judicial e da Vara da Infância e Juventude, José Luiz Pereira Andrade, o vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira, o professor Guto, representando a Câmara Municipal, o delegado de Polícia Civil, Marcos Jefferson da Silva, a policial militar Cabo Lúcia da Silva Pires, instrutora do Proerd, o secretário de Assistência Social, Ney Góes, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rafael Alves Lima, e a presidente do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, Laiz de Souza, além de servidores das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, bem como representantes da sociedade civil.

“Foi muito enriquecedor esse processo. É estarrecedor saber que 90% dos casos de violência contra a criança e o adolescente acontece dentro dos lares. E muitas vezes, essa violência vai ser detectada por um servidor público. Então nós, enquanto Poder Público, temos a responsabilidade de tomar providências e agir nesse sentido, para que as vítimas tenham todo o acolhimento necessário”, destacou o prefeito Anderson Prado.

“Como professor, não poderia deixar de citar as situações de desabafo que acontecem dentro das escolas. Os adolescentes realmente procuram alguém que sentem confiança para pedir ajuda. Então quero deixar registrado os meus parabéns aos profissionais envolvidos. Investindo na segurança de crianças e adolescentes, estamos investindo no futuro”, comentou o vereador professor Guto.

O Manual Técnico foi elaborado com base na Lei 13.431/2017 e decreto 9.603/2018, com o objetivo de garantir atendimento integral e intersetorial a crianças e adolescentes em situação de violência. Todo esse movimento para implantação do fluxo de atendimento no município de Lençóis Paulista iniciou em 2019, por meio de mobilização do Ministério Público, resultando em sua regulamentação através de resolução expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 433/19. Todo esse trabalho possibilita aos equipamentos que ofertam atendimentos e serviços às crianças e adolescentes - sejam escolas, creches, atividades esportivas ou culturais - autonomia, ampliando as portas de entrada da rede de atendimento nas questões de revelação espontânea ou suspeita de violência da criança ou adolescente como vítima ou testemunha.

“Essa lei trouxe uma nova normatização sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. Ela mostra o que é a rede de proteção e como a rede deve se comportar numa situação de violência envolvendo uma criança ou adolescente, seja como vítima ou testemunha, inclusive o direito de não falar. A construção dessa rede cabe a cada município, com os órgãos que temos a disposição. Gostaria de agradecer a todos os envolvidos pela forma como essa rede foi desenvolvida em Lençóis Paulista”, destacou a promotora. “Proteger é dever de todos, de toda a sociedade. O quanto mais divulgarmos essa rede, quanto antes conseguirmos essas intervenções, melhor a condução do caso e a redução dos traumas”, completou Laiz de Souza.