IPREM obtém certificação no nível I do Pró-Gestão RPPS

Com uma carteira de investimentos da ordem da R$ 404 milhões, o Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista conquistou neste ano a certificação do Pró-Gestão, programa que busca a modernização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social. O processo teve início em 2019, quando a autarquia fez sua adesão ao Pró-Gestão. Com a adesão, o IPREM iniciou o processo de definição do nível de aderência mais adequado ao seu porte e perfil. A identificação dos pontos críticos e a identificação dos ajustes necessários às ações recomendadas, permitiram a conquista da Certificação ao Pró-Gestão.

Nos dias 28 e 29 de junho, o IPREM passou por processo de auditoria, in loco, com o Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda, para analisar o cumprimento de 24 (vinte e quatro) ações nas dimensões de Controle Interno, Governança Corporativa e Educação Previdenciária, resultando na obtenção da certificação no Nível I do Pró-Gestão RPPS.

Além de melhorar os processos internos, trazendo mais eficiência e eficácia às ações desenvolvidas, a certificação garante ao IPREM a condição de Investidor Qualificado, possibilitando maior diversificação dos investimentos financeiros. A certificação é válida até 02 de Julho de 2024 e durante esse período, o Instituto assegurará a manutenção do cumprimento das ações, visando a melhoria contínua dos bons padrões estabelecidos. A certificação é resultado do comprometimento e trabalho sério desenvolvido pelos servidores, Conselheiros, Administração Municipal e pela participação dos segurados. Segundo dados da Secretaria de Previdência (SPREV) até o dia 22 de julho, 353 entes federativos já haviam ingressado no programa, dos quais, 113 já foram certificados.

O que é o Pró-Gestão RPPS?

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, é um processo de reconhecimento da excelência e das boas práticas de gestão e proporciona benefícios internos e externos à instituição. Externamente, ela pode obter maior credibilidade e aceitação perante outras organizações com as quais se relaciona. Internamente, obter um certificado de conformidade ajuda a conhecer a instituição e melhorar os seus processos, evitando retrabalho, reduzindo custos e alcançando mais eficiência.

Cada uma das 24 (vinte e quatro) ações avaliadas pelo Programa possui 4 (quatro) níveis de aderência, que representam os diferentes graus de complexidade que poderão ser atingidos, desde o Nível I, mais simples, até o Nível IV, mais complexo. Importante destacar que os níveis mais elevados da certificação (III e IV) possuem graus de exigência que muitas vezes demandam uma estrutura organizacional mais robusta da unidade gestora do RPPS, com maior número de servidores e maior custo de manutenção, dessa forma sendo mais acessíveis aos RPPS de médio e grande porte. Por essa razão, o fato de um RPPS ser certificado no Nível I ou II não significa que ele tenha um baixo grau de governança, mas sim que demonstrou ter alcançado um nível de governança adequado ao seu porte e estrutura organizacional, como é o caso do IPREM.

Todas as informações sobre o Programa estão disponíveis no site do Ministério da Economia: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional