Prefeitura recebe notas de produtores rurais para apuração da DIPAM-A

Os produtores rurais que no ano de 2020 realizaram vendas para pessoas físicas no Estado de São Paulo, vendas para outros estados e órgãos públicos devem procurar a Prefeitura de Lençóis Paulista munidos de seu talão de notas e documento de identidade para apuração da DIPAM-A (Declaração do Índice de Participação do Município), no período de 14 a 30 de junho.

A DIPAM-A é um importante documento utilizado para a composição do Índice de Participação do Município, e que estabelece por exemplo, qual será o valor do repasse aos cofres do Município. “A declaração é gratuita, sem nenhum custo ao produtor rural e auxilia o município no recebimento de recursos por meio do rateio do ICMS. Com a adesão de todos os produtores, o valor informado na DIPAM-A é incluído no valor adicionado, aquele que o Estado utiliza para fazer o rateio da receita do ICMS entre os municípios”, explica a coordenadora de Desenvolvimento de Arrecadação, Giovana Paccola.

Serviço

Mais informações sobre a DIPAM-A podem ser obtidas pelos telefones 3269 7084, 3269 7089 ou 3269 7096. As notas fiscais devem ser encaminhadas ao Setor de Desenvolvimento de Arrecadação, no Paço Municipal, de segunda a sexta, das 8h às 17h.