Prefeito anuncia flexibilizações para o comércio

O prefeito Anderson Prado anunciou nesta quarta-feira, 22, em coletiva de imprensa realizada na Câmara Municipal, novas medidas de flexibilização e restrições do funcionamento do comércio durante a quarentena decretada pelo Governo do Estado, que segue até o dia 10 de maio. As mudanças foram propostas após a sinalização positiva do Comitê de Combate à Covid-19 e da Prefeitura para a possibilidade de abertura do comércio com barreiras sanitárias, medida que foi contestada por Aviso da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo.

“Em Lençóis Paulista nós vamos flexibilizar dentro das diretrizes do Decreto Estadual, respeitando as prerrogativas do governador, fazendo com que a cidade possa dar mais um passo no fomento da economia, sem deixar de ter a preservação da vida como prioridade”, explica o prefeito. Ele completou que todas as medidas de flexibilização estão sendo construídas junto ao Comitê de Combate à Covid-19, à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura e Acilpa (Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista).

O chefe do executivo anunciou que os atendimentos presenciais da Prefeitura voltam a funcionar a partir do dia 29 de abril, das 7h30 às 13h30. Nesta data também será retomado o funcionamento do transporte público municipal, com linhas reduzidas.

Também participaram da coletiva o presidente da Câmara, vereador Nardeli da Silva, o representante do Comitê de Combate à Covid-19, Norberto Pompermayer e o secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Fávaro.

FLEXIBILIZAÇÕES

Além das flexibilizações já autorizadas anteriormente por decreto municipal, novas possibilidades para o funcionamento de estabelecimentos comerciais passam a valer com a publicação do Decreto Executivo 187/2020 (confira o link do decreto na íntegra abaixo).

Neste decreto, constam todas as normas de criação de barreiras sanitárias sugeridas pelo Comitê de Combate à Covid-19, que todos os estabelecimentos comerciais que possuem atendimento interno deverão seguir, incluindo o uso de máscara e a medição de temperatura de colaboradores e clientes, entre outras.

Bares passam a poder funcionar nas modalidades drive thru e delivery, com a proibição da venda de doses individuais de bebidas, a partir de segunda-feira, 27 de abril.

Já as academias podem funcionar com atendimentos individuais, com horário marcado na modalidade personal trainer.

Padarias, supermercados e conveniências continuam proibidas de funcionar aos domingos, mas nos demais dias podem funcionar no horário permitido no alvará de cada estabelecimento.

Escritórios são autorizados a funcionar com os serviços internos, sem atendimento ao público e com a possibilidade de prestar serviços por delivery ou drive thru.

Óticas passam a ser consideradas como serviços de saúde (por venderem produtos ligados à saúde, como óculos de grau e de sol), podendo atender com as portas abertas e com acesso interno.

Estabelecimentos religiosos podem manter as portas abertas, vetando o acesso interno, para a coleta de ofertas e distribuição de santas-ceias ou outros itens religiosos.

CARREATA E CARTA CONJUNTA

O prefeito Anderson Prado também comentou a carreata realizada ontem em Lençóis Paulista. Ele afirmou ser legítima a manifestação organizada e ordeira das pessoas e que, conforme já expressou em outras coletivas, entende que Lençóis Paulista, por te tomado todas as medidas recomendadas, poderia avançar nas flexibilizações, mas que como prefeito deve se submeter ao governador do Estado e ao presidente da República. Ainda dentro do mesmo assunto, afirmou que ele e alguns prefeitos da região estão elaborando uma carta conjunta que será encaminhada ao governador João Dória, mostrando essa realidade e solicitando mais independência.

DEPREDAÇÕES DE ESPAÇOS PÚBLICOS

Prado anunciou ainda que diversas áreas esportivas, escolas e unidades de saúde estão sendo invadidas e depredadas. Ele disse que está indignado que, num momento como este, pessoas estão depredando o patrimônio público. “Estão quebrando quadros de força de campos e quadras que tiveram a energia desligada. Ainda não está permitido o acesso a esses locais porque eles geram aglomeração, tudo que não podemos ter nesse momento”, declarou. Lembou ainda que os cidadãos de bem não merecem ter nossa cidade depredada, especialmente, às vésperas do aniversário da cidade.

DOAÇÕES

Ao final da coletiva o prefeito agradeceu a doação de 10 mil máscaras pela Lutepel, a doação de mais 20 mil máscaras pela Bracell e também a doação de 30 cestas básicas pela empresa ACS Montagem Industrial.

Confira o link do Decreto Executivo 187/2020, na íntegra: https://lencois.mentor.metaway.com.br/acessos/consolida/decreto/9sLSFORelWX0Xag.html