DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 160/2020

Atualizações sobre o enfrentamento ao novo coronavírus

Na tarde da sexta-feira, 20, dando continuidade às medidas emergenciais e necessárias para prevenção do novo coronavírus, a Prefeitura Municipal expediu o Decreto Executivo nº 160, que dispõe sobre outras medidas necessárias aos estabelecimentos comerciais do Município. Na parte da manhã, um decreto municipal já suspendeu o atendimento presencial ao público do comércio local, exceto empresas consideradas essenciais para o abastecimento da população. As principais medidas previstas no Decreto Executivo 160/2020 são:

CONSUMO DE ALIMENTOS NO LOCAL

O decreto municipal prevê a proibição de que os estabelecimentos comerciais eventuais ou ambulantes possam colocar mesas, cadeiras, bancos ou demais objetos semelhantes nas ruas e calçadas. O objetivo do decreto é coibir o consumo de alimentos nos locais onde são produzidos, o que pode gerar aglomeração de pessoas e, consequentemente, promover a disseminação do coronavírus (COVID-19).

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Este decreto também determinou que o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que estão autorizados a permitir o acesso do público será das 8h às 18h, de segunda-feira aos sábados, entre 23 de março e 5 de abril.

Para ter acesso ao decreto 160/2020 na íntegra, acesse: https://lencois.mentor.metaway.com.br/acessos/decreto/41cIWSDP2HBfUxO.html