DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 156/2020

Atualizações sobre o enfrentamento ao novo coronavírus

Na tarde desta quinta-feira, 19, dando continuidade às medidas emergenciais, preventivas e necessárias para prevenção do novo coronavírus, a Prefeitura Municipal expediu o Decreto Executivo nº 156, que dispõe sobre as medidas de prevenção nos estabelecimentos industriais, comerciais e nos prestadores de serviços no Município. O decreto dispõe sobre o funcionamento de algumas entidades e velórios em Lençóis Paulista.

EMPRESAS E FUNCIONÁRIOS DO GRUPO DE RISCO

O decreto prevê que sócios, proprietários e administradores de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços em Lençóis Paulista devem adotar as providências necessárias para cessar a jornada de trabalho presencial dos colaboradores que se enquadrem nos grupos de risco:

- Pessoas com mais de 60 anos;

- Gestantes;

- Portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

O empregador poderá ajustar a prestação dos serviços de seus trabalhadores de acordo com banco de horas ou ainda poderá autorizar o trabalho em regime de “Home Office”, ou seja, de dentro de suas casas. Além disso, o empregador poderá exigir a comprovação de que o funcionário faz parte de uma das condições que o enquadre como parte do grupo de risco, caso não conste no prontuário da empresa.

PROIBIÇÃO DAS VISITAS AO ASILO E OUTROS

O novo decreto traz também a proibição de visitas aos hóspedes de asilos, clínicas ou casas de recuperação, hospitais, clínicas ou casas de acolhimento, dentre outros estabelecimentos assistenciais no Município, sejam eles pertencentes ao setor público ou privado. Além disso, os hóspedes dessas localidades ficam impedidos de deixar os respectivos estabelecimentos, exceto para tratamento de saúde e emergências.

RESTRIÇÃO AOS VELÓRIOS

No caso dos velórios, o decreto estabelece como limite a quantidade de pessoas restritas ao grupo familiar da pessoa falecida, que não pode ultrapassar a quantia de 10 pessoas, e a regra se aplica a velórios públicos e privados.

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