Período do Verão requer atenção para limpeza de terrenos
De acordo com a Lei Municipal nº 2.911/2001 e Decreto Executivo nº 314/2014, a fiscalização deve ocorrer em lotes que apresentam mato alto. Nesse sentido, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) informa que os proprietários de terrenos baldios do município devem ter atenção constante, durante todos os períodos do ano, quanto a manutenção e limpeza da área, porém a atenção deve ser redobrada durante o período do Verão (dezembro a março), quando as chuvas e o calor intenso são mais frequentes e favorecem o desenvolvimento do mato, além da proliferação de caramujos africanos, escorpiões e outras pragas urbanas. Também deve-se destinar adequadamente cada tipo de resíduo gerado, como galhos, folhas, entulhos e móveis inservíveis, entre outros.
Aos proprietários dessas áreas cabe a cooperação para ajudar a manter a cidade limpa. A manutenção com capinação ou roçada deve ocorrer sempre em um período aproximado de 2 meses. A lei ainda prevê que a notificação tem validade de 1 ano e, em caso de reincidência, a Prefeitura pode realizar limpeza e emitir cobrança ao proprietário.
As equipes de manutenção e limpeza da Prefeitura Municipal atuam diariamente no controle do mato em áreas públicas, áreas verdes, praças, parques, jardins, prédios públicos e logradouros, e podem ser acompanhadas pelas postagens diretas na página oficial da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) no facebook pelo link: <https://www.facebook.com/meioambientelp/>.
Os serviços são distribuídos pela coordenação em várias regiões da área urbana da cidade. Para saber mais, basta entrar em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente pelo telefone (14) 3269.7054 ou pelo serviço de Disk Denúncia através do nº (14) 99819.4934, ou ainda pelo sistema Cidade 10, que dispõe de serviço de WhatsApp para comunicação pelo nº (14) 3269.7010. Todos esses canais de comunicação também contabilizam pontos para o Programa Município Verde Azul na diretiva “Estrutura e Educação Ambiental”.
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