Eleição para Conselheiro Tutelar acontece dia 6 de outubro

A eleição para escolher os novos membros do Conselho Tutelar de Lençóis Paulista, órgão voltado à proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, acontece no domingo, dia 6 de outubro, das 8h às 16h. Todos os cidadãos de Lençóis Paulista, com o título eleitoral em situação regular, podem votar. Basta comparecer a um dos locais de votação divididos conforme sua seção eleitoral (confira o quadro abaixo) e indicar seu escolhido(a). A eleição é realizada pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), com o apoio da Justiça Eleitoral e da Prefeitura Municipal. Para votar, é imprescindível levar o título de eleitor e um documento com foto.

“A eleição é de suma importância porque vai escolher aqueles que serão responsáveis por zelar pela garantia da efetivação dos direitos de todas as crianças e adolescentes do nosso município. A participação maciça da população é fundamental, pois será um claro sinal do grande valor que damos a nossa infância e juventude, além de ser um exercício de cidadania que outorgará grande responsabilidade aos conselheiros tutelares escolhidos”, declarou Valdenor Cordeiro, presidente do CMDCA.

A apuração dos votos ocorrerá imediatamente após o recebimento das urnas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), situado na Rua Anita Garibaldi, 821, Centro, observados no que couber, os procedimentos previstos nos artigos 159 a 187, do Código Eleitoral. Serão proclamados candidatos escolhidos para titularidade, os 05 (cinco) primeiros mais votados, e para suplência os 05 (cinco) subsequentes na ordem de votação.

O Conselho

O Conselho Tutelar é um órgão colegiado público municipal, permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, tendo a sua origem no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Conselho Tutelar também desenvolve uma ação contínua e ininterrupta, pois apenas renovam-se os seus membros. Exercendo parcela do Poder Público, o integrante do órgão colegiado (Conselheiro Tutelar) é muitas vezes e, para fins específicos, equiparado a servidor público.

Os Conselheiros Tutelares regularmente eleitos e empossados, tem suas atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nos termos das Leis Federais nº 8.069/1990 e 12.696/2012, Resolução do CONANDA nº 170/2014, Lei Municipais 2.222/1991 e 3.332/2003, 4.905/2016, com as respectivas alterações, o Conselho Tutelar, como órgão integrante da administração pública local, será composto de 5 (cinco) membros, que cumprirão mandato de 4 (quatro) anos.

Confira a lista dos candidatos e seus respectivos números:

22 - ANA PAULA GIOVANETTI MORETO

43 - BÁRBARA LENCI

31 - CLEONICE APARECIDA TEIXEIRA POMPOLLO

23 - EDMARA SCALADA DE OLIVEIRA

12 -EDNEIA FREIRE RODRIGUES

36 - JOEL ROGERIO DE CARVALHO

15 -JULIANO ROGÉRIO VASCONCELOS

4 - LARISSA DE SOUZA

19 - MARILEI APARECIDA ROMUALDO

25 - MATEUS ANACLETO DA SILVA

1 - REGIS LUIZ ALMEIDA

7 - SANDRA AMARA TONIN NELLI

Veja no seu título sua seção e saiba onde votar para o Conselho Tutelar