Prefeitura desapropria casas da Vila Contente e indeniza famílias

O prefeito de Lençóis Paulita, Anderson Prado, recebeu na última semana em seu gabinete as 39 famílias que aceitaram o acordo para deixar a Vila Contente após a entrega das casas do Conjunto Habitacional Lençóis Paulista E, na região do Jardim Ibaté. A reunião faz parte dos trâmites burocráticos para a desapropriação de 29 imóveis – muitas casas tinham mais que um núcleo familiar ou mais de uma casa no mesmo terreno, por isso o número de 39 famílias – e também para o pagamento da indenização, que consistiu num cheque de R$ 11 mil e um terreno que será entregue em, no máximo, três anos pela Prefeitura.

O prefeito Prado recebeu todas as famílias individualmente, entre terça-feira (20) e sexta-feira (23). Depois de uma rápida explicação sobre a desapropriação, as famílias eram encaminhadas para a sala de reunião, onde uma equipe formada pela assistente social, Silvia Andreia Gonçalves Mendes Morelli, e os secretários Ney Góes (Assistência Social), Rodrigo Fávaro (Negócios Jurídicos), Ana Paula Balsi Goes (Convênios) e Júlio Gonçalves (Planejamento) estava à disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre a desapropriação dos imóveis e indenização.

Prado afirmou que agora aguarda a entrega dos imóveis e a respectiva mudança dos moradores para colocar um ponto final nessa história, mas ressaltou que essa etapa da desapropriação e indenização, até pelos inúmeros entraves burocráticos, é a mais importante. “Penso que o político tem a obrigação de cumprir com a palavra dada, é com muita alegria que assinei nesta semana a desapropriação das casas da área de inundação. É também o passo mais importante para que as pessoas que sofrem com a questão das enchentes há décadas possam dormir com a tranquilidade de que a água não vai mais invadir as suas casas e levar consigo toda a história. Lembro bem que em 2016, quando pedi votos naquela região, fiz essa promessa de começar a resolver esse sério problema de forma definitiva, e é isso que estamos fazendo agora”, ressalta.

As tratativas com os moradores, castigados pelos alagamentos desde a fundação do bairro, há mais de 40 anos, tiveram início ainda na gestão passada, depois de uma inundação ocorrida em 2011. No entanto, uma série de impasses relacionados à forma de indenização das famílias pela desapropriação dos imóveis acabou impedindo que houvesse um acordo. Nesse meio tempo, em 2016, uma nova enchente – considerada a maior da história - voltou a atingir a cidade, deixando um rastro de destruição no local.

Depois de muitos desencontros, a solução para o problema começou a se desenhar em novembro do ano passado, quando o prefeito Anderson Prado, ao lado de alguns secretários de governo, realizou uma reunião com as famílias para apresentação de uma proposta que visava um acordo definitivo.

Na ocasião, além das referidas casas da CDHU, que começaram a ser construídas em 2014 justamente com a finalidade de desocupar a área de risco, foram oferecidos um terreno e uma quantia de R$ 10 mil em dinheiro a título de indenização pela desapropriação.

De imediato a proposta foi aceita por cerca de 35 famílias, que entenderam ter chegado a uma solução viável para o transtorno, mas outras quatro manifestaram interesse posteriormente. Ao todo foram desapropriados 29 imóveis que abrigavam as 39 famílias que aderiram ao acordo - alguns terrenos continham mais de uma casa. Segundo Ney Góes, secretário de Assistência Social, um dos pontos fundamentais para a solução do caso foi a negociação junto à CDHU, que permitiu a inclusão dos moradores no programa habitacional.

“Muitas dessas famílias não se enquadravam nos critérios da companhia e foram necessárias diversas reuniões para discutir o assunto, mas, felizmente, tudo foi resolvido da melhor forma. É importante destacar que essas pessoas estão sendo indenizadas por meio dos terrenos e do dinheiro pago pela Prefeitura e apenas isso. As casas para onde eles irão se mudar correspondem a um financiamento habitacional assumido junto à CDHU, que eles irão pagar de acordo com o que foi negociado diretamente com a companhia. Nosso trabalho foi apenas a indicação”, explica.

Desapropriação

Nos últimos nove meses a equipe da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal deu andamento aos processos de desapropriação, que foram concluídos nessa sexta-feira (23) com a assinatura das escrituras que transferem a propriedade ao município. Segundo Rodrigo Favaro, secretário responsável pela pasta, apenas um caso precisou de intervenção judicial pela necessidade de se fazer um inventário. Com a parte burocrática resolvida, resta apenas a desocupação dos imóveis, que deve ocorrer em até dois meses.

“As escrituras estão assinadas e serão registradas na semana que vem. Também já foi acertada a questão da indenização em dinheiro, que teve o valor aumentado para R$ 11 mil, dos quais, em alguns casos, foram descontados impostos atrasados para regularizar a situação para a desapropriação. Após a entrega das casas da CDHU, prevista para o dia 14 de setembro, os moradores têm até 30 dias para deixarem os imóveis desapropriados, que serão demolidos imediatamente após a desocupação”, comenta Favaro.

Loteamento

A Prefeitura Municipal também já definiu o local que será loteado para a divisão dos terrenos aos proprietários dos imóveis desapropriados na Vila Contente. Segundo Rodrigo Favaro, a área escolhida tem cerca de 19 mil metros quadrados e está localizada ao lado do Jardim Primavera, às margens da Rodovia Marechal Rondon (SP-300). O local vai abrigar um novo loteamento, com lotes de 200 metros quadrados, que já tem, inclusive, um projeto de regularização em andamento.

De acordo com o compromisso firmado entre o município e os proprietários que aceitaram o acordo de desapropriação, com acompanhamento do Ministério Público, o prazo máximo para a entrega desses terrenos é de três anos a partir da data da assinatura das escrituras, que ocorreu ontem (23). Já em relação às áreas desocupadas, a ideia é que sejam implantados dispositivos de contenção de inundações, que irão contribuir para que o problema das enchentes seja solucionado definitivamente.