Prefeitura abre cadastro para interessados em auxílio-transporte no meio do ano

A partir desta terça-feira, 30 de julho, a Secretaria de Assistência Social inicia o cadastramento dos estudantes que possuem interesse em pleitear o auxílio-transporte para o segundo semestre de 2019. A possível mudança é reflexo de uma política de estímulo à qualificação profissional e apoio aos estudantes, que sempre foi uma das bandeiras do prefeito Anderson Prado. Tal medida é inédita e, caso seja concretizada, possui o propósito de beneficiar estudantes que iniciam seus cursos no meio do ano, ou ainda estudantes indeferidos que tiveram mudança na condição social no período entre o cadastro do início do ano e o atual período. A Prefeitura informa que este é um cadastro para verificar a demanda por este benefício no meio do ano, já que a sua concretização depende de mudanças na lei que trata do assunto.

“Muitos estudantes acabam tendo alterações significativas de renda em um período de seis meses, por isso, abrir a possibilidade para uma nova tentativa pode fazer a diferença para muitos jovens que buscam qualificação e, até mesmo, a realização de um sonho, que é o diploma em um curso de graduação, um curso técnico ou uma pós-graduação”, informou o Secretário de Assistência Social, Ney Góes.

O prefeito Prado falou de sua motivação para fazer esse pedido à Secretaria de Assistência Social. “Melhorar o programa de auxílio-transporte sempre foi uma proposta do Governo Municipal e, desde 2017 estamos concretizando isso, primeiro dividindo por percentuais correspondentes às faixas de renda, chegando a pagar 100%, também acelerando os trâmites para avaliação de documentos. Quando era vereador e acompanhava o programa, era possível verificar o início dos pagamentos acontecer por volta do mês de maio, enquanto isso o estudante pagava do próprio bolso, hoje a equipe da assistência se esforça para depositar o primeiro pagamento antes do fim do mês de março, ou no início de abril. O bônus aos estudantes também foi uma iniciativa inédita e, agora, vamos verificar a possibilidade de conceder o benefício para estudantes que ingressam no meio do ano”, disse Prado.

Aos interessados, basta comparecer na Secretaria de Assistência Social, entre os dias 30 de julho e 6 de agosto e preencher um formulário com dados pessoais e sobre a faculdade, o custo do transporte e o ano que está cursando. Os resultados poderão servir como base para elaboração de uma proposta de mudança na Lei 4.962 de 07/02/17, que autoriza a concessão apenas no início do ano.

Os estudantes que já recebem o auxílio não deverão se cadastrar, independentemente do percentual que recebam. Em relação aos estudantes que já são beneficiários do programa, a Secretaria de Assistência informa que possivelmente a alteração na lei não contemplará revisão de percentual. “Os dados dos estudantes que já são beneficiados pelo programa já constam no sistema para depósito bancário e se for aberta a possibilidade de revisão para um estudante para aumentar o percentual, acabaremos tendo que solicitar a documentação de todos os demais, para analisar novamente e verificar alterações nas condições sociais de cada um. Isso tornaria a execução do projeto inviável. Por isso, estamos estudando apenas a abertura de cadastro para novas inscrições, e os percentuais a serem concedidos para um semestre dependerão do número de interessados e da disponibilidade prevista na lei orçamentária para o programa, por isso, oferecer a revisão pode representar uma perda ao estudante que venha solicitar”, explicou o secretário Ney Goes.

Caso tenha interesse, o estudante deverá se dirigir à Secretaria de Assistência Social, que fica na Rua Ignácio Anselmo, nº 329, no Centro, e preencher o cadastro. Não é necessário apresentar documentação. A única recomendação é que o estudante se informe, através do Portal de Legislação do site da Prefeitura Municipal, se preenche os requisitos da Lei 4.962 de 07/02/17, para recebimento do auxílio-transporte, para que os números que resultarão do levantamento estejam o mais próximo possível da realidade.

Para outras informações, basta ligar na Assistência Social no telefone 3263 1482.