Determinação federal fecha agência do Trabalho em Lençóis Paulista

Com decisão comunicada pela Gerência Regional do Trabalho de Bauru, na última sexta-feira, 7, Lençóis Paulista não consta mais como Agência Regional do Trabalho para atender as demandas de habilitação, recursos e compensação de parcelas do seguro-desemprego, denúncias trabalhistas e registro profissional de categorias.

A unidade que funcionava no prédio do Centro do Empreendedor, localizado à Rua Coronel Joaquim nº 11, foi desativada por determinação do Governo Federal em função da ausência de Chefe de Agência, cargo esse que pode ser ocupado apenas por servidor público federal.

Na região de Bauru, apenas Lençóis Paulista e Pederneiras ainda mantinham, até então, seus postos em funcionamento. Com a comunicação do órgão federal, os municípios tiveram o encerramento de suas atividades.

No caso de Lençóis Paulista, o antigo Ministério do Trabalho só está autorizado a realizar a emissão da Carteira de Trabalho. Dessa forma, desde segunda-feira, 10, os demais serviços passaram a ser realizados pela unidade da Gerência Regional do Trabalho de Bauru. Para receber o atendimento, o interessado deverá realizar previamente o agendamento de forma online, através do Sistema de Atendimento Agendado disponível no link saaweb.mte.gov.br e comparecer munido dos documentos necessários e na data e horário agendados junto à Rua Araújo Leite, 3270 – Jardim Aeroporto – Bauru. Entre os serviços que passaram a ser oferecidos exclusivamente pela agência de Bauru estão os recursos do seguro-desemprego; compensação de parcelas do seguro-desemprego, denúncias trabalhistas e registro profissional de categorias.

A Prefeitura Municipal já iniciou as tratativas junto ao órgão federal para reverter a situação de modo que os serviços voltem a ser oferecidos no município.

Enquanto aguardamos a análise e posicionamento do órgão, para auxiliar a população, os atendentes do posto do trabalho estarão à disposição para realizar o agendamento online, bem como para analisar e conferir os documentos que serão necessários ao atendimento, evitando ausência de documentação e necessidade de novo deslocamento até Bauru.

Importante ressaltar que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Lençóis Paulista mantém convênio com o Governo do Estado São Paulo e Ministério da Economia para o funcionamento do PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador, que além da intermediação de mão de obra, oferece os serviços de habilitação do seguro-desemprego, emissão do NIT e Carteira de Trabalho. Portanto, esses serviços continuarão a ser realizados pela unidade e são destinados a moradores tanto de Lençóis Paulista quanto de Macatuba e Borebi.

No caso de dúvidas e interesse por mais informações:

– PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador – Contato: 3263-2300 – Ramal 2

– Posto do Trabalho – Contato: 3263-6477