Auxílio-transporte: Estudantes devem comprovar matrícula até 31 de maio
Entre os dias 15 e 31 de maio de 2.019, os estudantes contemplados com o auxílio-transporte deverão entregar na Secretaria de Assistência Social, a Declaração Original de Matrícula, emitida, carimbada e assinada pela Instituição de Ensino onde estuda.
A declaração, deve ser expedida com data de maio de 2019, atestando que o estudante continua regularmente matriculado para que, consequentemente, permaneça recebendo o auxílio-transporte até setembro, quando deverá realizar nova comprovação.
“É de suma importância que os estudantes prestem atenção ao prazo e solicitem a declaração na instituição o mais breve possível, já que muitas faculdades acabam demorando para providenciar o documento. Evitem deixar para a última hora, pois não haverá prorrogação desse prazo. A exigência da comprovação de matrícula faz parte da lei que regulamenta o auxílio-transporte desde 2017. Apesar do estudante ter sido informado desta exigência, para que ninguém alegue desconhecimento, a Secretaria de Assistência Social está divulgando nos meios de comunicação, nas mídias sociais e enviará mensagens aos estudantes por e-mail e SMS. Lembrando que se o documento não for entregue no prazo estipulado, o pagamento referente a Junho já não será efetuado”, frisou o sociólogo Ney Góes, secretário de Assistência Social.
A comprovação de matrícula ocorre duas vezes por ano, em maio e setembro, conforme exigência da Lei 4.962 de 07/02/17, que regulamenta a concessão do auxílio-transporte. “Essa comprovação é necessária, pois no decorrer do semestre o aluno pode desistir do curso ou 'trancar' a matrícula e continuar recebendo. Para que isso não ocorra é necessário entregar a declaração, se não o fizer o benefício é suspenso imediatamente”, completou o secretário Ney Góes.
notícias relacionadas
- 19/04/2024 - Palco “Cidade do Livro” é espaço para artistas lençoenses na Facilpa; no 1º de Maio tem Festival Kids para a criançada
- 28/02/2024 - Declaração Anual do MEI deve ser entregue até o dia 31 de maio
- 22/01/2024 - Equipes da Prefeitura continuam trabalho de reparos a danos do temporal; maior parte das ruas e avenidas já foi liberada
- 23/05/2023 - 4ª etapa da Copa São Paulo de Ciclismo será disputada no dia 28 de maio
- 15/05/2023 - Beneficiados com auxílio-transporte devem comprovar matrícula em maio
- 03/10/2022 - Quarta dose contra covid 19 está disponível para maiores de 18 anos; todas as crianças de 3 e 4 anos já podem ser vacinadas
- 13/05/2022 - Lençoenses disputam finais do Paulista de Karatê nos dias 21 e 22 de maio
- 13/05/2022 - Beneficiados com auxílio-transporte devem comprovar matrícula em maio