Audiência Pública apresenta alterações do Plano Diretor

A Prefeitura de Lençóis Paulista realiza nesta semana, audiência pública para apresentação de propostas de alteração do Plano Diretor. As audiências são abertas à participação da comunidade e serão realizadas nos dias 12, 13 e 14 de março (veja a programação). O Plano Diretor estabelece normas de ordem pública e de interesse social que regulam o ordenamento das funções sociais da cidade e uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos, do equilíbrio ambiental e também atende ao Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 de10/07/2001).

“Na audiência serão apresentadas 21 propostas para alteração do plano Diretor, entre elas destacamos modificação de zoneamento, alteração da função social, inclusão de área em perímetro urbano, criação de zoneamento e outras adequações. As audiências fazem parte do processo de transparência e participação popular. Após a audiência, as propostas são analisadas e encaminhadas para Câmara Municipal”, informa o secretário de Planejamento e Urbanismo, Júlio Antônio Gonçalves, responsável pela apresentação das propostas durante as audiências. A última alteração foi feita em 2017.

Programação

12 de março (terça-feira)

19h – Auditório da Acilpa, Rua Piedade, 161 (Centro)

13 de março (quarta-feira)

19h00 – ETEC Cidade do Livro, Avenida Lázaro Brígido Dutra, 2000 (Jardim Ibaté)

14 de março (quinta-feira)

19h00 – Escola Municipal Idalina Canova de Barros, Rua dos Chupins, 580 (Jardim Nova Lençóis)