Cepam promove Curso de Licitação, Contratos e Convênios na região

O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), em parceria com o Centro Paula Souza, promove o ciclo 2 do Curso Aplicado de Administração Pública Municipal, em quatro municípios-sede: Itapeva, Lençóis Paulista, Registro e São Joaquim da Barra. A capacitação é voltada para servidores públicos municipais de áreas técnico-administrativas, servidores do Centro Paula Souza, e demais interessados em questões relativas ao serviço público. O tema Licitação, Contratos e Convênios terá início no mês de maio e será ministrado pela advogada e técnica do Cepam, especialista em Licitação e Contratos, Marisa Becker. Com 36 horas-aula, o ciclo tratará de licitação, conceito e modalidades; pregão presencial e eletrônico; registro de preços; contratos administrativos, convênios, contratos de gestão, entre outros. “Vamos falar das providências a serem tomadas desde o planejamento da compra. Por isso, é fundamental que tanto os servidores que atuam com licitação quanto os demais possuam conhecimento sobre a área”, afirma a advogada. De acordo com Marisa, é essencial que as prefeituras tenham servidores bem preparados. “A Administração Pública é obrigada a licitar e tem de fazê-lo de forma adequada com a Lei de Licitação.” Estão subordinados à Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, os órgãos da Administração direta, fundos especiais, as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a lei, “a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”. Informações no site: www.cepam.sp.gov.br. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail escolacepam@sp.gov.br. O valor do investimento é de R$ 495,00 para os quatro ciclos, e de R$ 124,00 por ciclo. Assinantes Cepam têm 20% de desconto. Agende-se Curso Aplicado de Administração Pública Municipal

19 de maio a 30 de junho, das 9h30 às 16h30 Etec de Lençóis Paulista – Rua Coronel Joaquim Gabriel, 11, Centro, Lençóis Paulista (SP)