Prefeitura concede aumento acima da inflação aos servidores

O Prefeito Anderson Prado protocolou na Câmara Municipal, na última sexta feira, 9, o Projeto de Lei que concede a revisão salarial anual dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista.

Conforme feito no ano passado, a reposição salarial foi acima do índice inflacionário – IPCA – que é utilizado como referência anualmente para o reajuste. Em 2017 a inflação do período foi de 4,76%, e o reajuste concedido pelo Prefeito foi de 7%. Já em 2018, a inflação do período está em 2,84%, sendo que o Projeto enviado para a Câmara Municipal concede reajuste de 4,5%, totalizando um aumento real de 1,66%.

Seguindo a política de valorização do servidor público, já anunciada em 2017, caso aprovado o projeto pela Câmara, somadas as reposições de 2017 e 2018, os servidores já contarão com um aumento real de 3,9% acima da inflação nos respectivos períodos. O que vem compensar o percentual de perdas salariais que os servidores tiveram em gestões anteriores.

AS PERDAS EM NÚMEROS

Em anos anteriores, os servidores públicos não vinham recebendo a reposição salarial garantida constitucionalmente. Isso porque a inflação referente à reposição no ano de 2016 foi de 10,36%, enquanto a Prefeita da época concedeu um reajuste de 5% (menos da metade da inflação do período). Já em 2015, a inflação foi de 7,7%, enquanto o reajuste se limitou a 5%.

No ano de 2014, a reposição não veio no mês de março, como em todos os anos. Isso porque o projeto de reposição enviado pelo Poder Executivo dizia que os vencimentos dos servidores ficariam “reajustados no valor igual a zero no mês de março de 2014”. Naquele período, a inflação estava em 5,68%, sendo que a reposição aconteceu apenas nos salários pagos a partir do mês de junho, um reajuste de 5,5%, quando o índice inflacionário já totalizava 6,37%. E apenas no mês de agosto é que foi concedido um acréscimo de 0,41% na reposição, que ficou em 5,91%, enquanto a inflação do período já era de 6,51%.

Diante de seguidos anos de perdas salariais, a nova administração da cidade estabeleceu a meta de repôr o poder de compra que o servidor público viu se perder anteriormente. Por isso, o projeto de lei para reajuste enviado à Câmara, de 4,5%, concede um aumento real de 1,66%, mantém a meta de repor uma defasagem de 8,05% referente aos reajustes anteriores, seguidamente abaixo da inflação.

A Constituição Federal prevê, no inciso X do artigo 37, que fica assegurada aos servidores públicos a revisão geral anual, que deve ocorrer sempre na mesma data e pelo mesmo índice. O desrespeito a essa norma ocasionou a defasagem que agora vem sendo reposta anualmente, e deve estar sanada até o ano de 2020.