Conselho de Assistência Social tem novos membros

A servidora pública e assistente social Rita de Cássia Casagrande Ranzani vai presidir o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no biênio 2010/2011. Além de Ranzani também foram nomeados os novos integrantes do conselho durante reunião realizada no Centro de Ações Socias. O CMAS é uma instância deliberativa de controle social do Sistema Descentralizada e Participativo da Assistência Social, regulamentado na Política Nacional (PNAS), na forma do Sistema Único da Assistência Social. Em sua formação, o CMAS é composto por membros da sociedade civil e poder público.O poder público é representado por membros das diretorias de Assistência e Promoção Social, Saúde, Educação e Finanças da prefeitura. Cabe à prefeita Bel Lorenzeti, a indicação dos representantes do Governo Municipal.Já os representantes da sociedade civil são escolhidos dentro os usuários, organizações de usuários, entidades e organizações envolvidas com a assistência social e dos trabalhadores do setor. Entre as suas principais atribuições, cabe ao CMAS aprovar a política municipal, elaborada em consonância com a política nacional de assistência social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social. O Conselho também é responsável pela aprovação da proposta orçamentária dos recursos destinados a todas as ações de assistência social, acompanhando, avaliando a fiscalizando a gestão dos recursos, os ganhos sociais, desempenho dos benefícios, rendas, serviços sócio-assistenciais, programas e projetos aprovadas pela Política de Assistência Social Municipal.

Legenda da foto: Integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social durante encontro que elegeu novos membros para o biênio 2010/2011.