Prefeitura pagará premiação por mérito a agentes comunitários
A Prefeitura de Lençóis Paulista pagará até o dia 31 de maio a premiação por mérito aos Agentes Comunitários de Saúde que fizeram a entrega dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) durante o mês de março.
Ao todo, 102 agentes, Supervisores de Saúde Comunitária e uma enfermeira receberão R$ 70 cada, totalizando mais de R$ 7 mil em premiação. Os supervisores deram apoio nas áreas da cidade não cobertas pelo Programa de Saúde da Família, além do apoio logístico.
A premiação por mérito é prevista na Lei Municipal 4.129/2010 e no Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal n.º 3.660/2006). Segundo a legislação, o prêmio por mérito não pode ultrapassar 40% do piso salarial do serviço público municipal e não pode ser incorporado à remuneração mensal do servidor.
A lei define ainda que a realização de atividades excepcionais por servidores devem ter como objetivo oferecer “um melhor serviço público e melhor atendimento ao público em geral”, promovendo a otimização e economia do erário. Além de premiar o servidor, o município fez economia significativa de recursos, uma vez que o serviço com postagem, feito até o ano passado, era expressivamente maior.
A entrega dos carnês ocorreu simultaneamente ao serviço de visitas domiciliares realizado pelos agentes.
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