ESCLARECIMENTO SOBRE CASAS POPULARES

Para evitar que informações incorretas sejam disseminadas junto à população, a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista esclarece que não existe, neste momento, nenhum processo de cadastramento ou inscrição para construção ou sorteio de casas de interesse social. Sobre o assunto, é preciso expressar a preocupação do Governo Municipal de que as informações verdadeiras cheguem até a população, por isso é importante destacar dois pontos:

- Sobre as 39 casas que vêm sendo construídas próximas ao Jardim Ibaté, por ainda não estarem concluídas, ainda não há definição da CDHU de como será feito e quem poderá participar do sorteio. As obras dessas casas realmente estavam paradas, mas foram retomadas nesta terça-feira, 21 de março de 2017.

- A respeito de casas desocupadas do Jardim Carolina, é importante destacar que a construção das casas foi financiada através da Caixa Econômica Federal, por isso a responsabilidade de fiscalizar seu uso correto também é do órgão federal, já que as casas fazem parte do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Porém, casos averiguados pela diretoria de Assistência Social, de denúncias de que o uso dos imóveis estaria em desacordo com os contratos firmados foram encaminhados à Caixa, que providenciará a responsabilização legal, se confirmadas as irregularidades. Qualquer denúncia sobre desvios no uso dos imóveis pode ser encaminhada diretamente à Caixa.