Prefeita apresenta à Câmara projeto que dá aumento de 6,5% ao funcionalismo público municipal
A prefeita Izabel Cristina Campanari Lorenzetti encaminhou esta semana para a Câmara Municipal projeto de lei que fixa o aumento para o funcionalismo público municipal em 6,5%. A base para o aumento usou como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que no período de março de 2010 a fevereiro de 2011 registrou inflação de 6,01%. O índice apresentado à Câmara é superior à inflação do período. Segundo o diretor de Finanças, Júlio Gonçalves, o aumento observou os limites legais e as disponibilidades orçamentárias do município.
Gonçalves lembrou ainda que no caso dos servidores que ganham o piso municipal, fixado em um salário mínimo nacional e meio (R$ 765) pela Lei Orgânica do Município, foi aplicado um índice de 6,86%, perfazendo o valor de R$ 817,50. “Fizemos várias análises e estudos para chegarmos ao índice que não criasse nenhum desequilíbrio no orçamento do município”, ressaltou o Diretor de Finanças.
Para o Diretor de Recursos Humanos, Marcos Norabelle, além do orçamento do município, o aumento considera alguns critérios importantes como no casos dos aposentados e pensionistas, cujo fundo é administrado pelo Instituto de Previdência Municipal. De acordo com Norabelle, “com um índice muito alto, o impacto nas aposentadorias poderia afetar a meta atuarial (que é a rentabilidade mínima necessária dos investimentos de um plano de previdência, para garantir o cumprimento dos seus compromissos futuros).
Bel Lorenzetti avalia o aumento como uma proposta que está dentro das possibilidades da Prefeitura Municipal. “Quando pensamos na política salarial, temos por princípio repor a inflação e apresentar para os servidores um ganho real e diante dos estudos feitos pelos técnicos da prefeitura chegamos ao índice que será apreciado pelos vereadores na próxima sessão ordinária da Câmara”, comentou a prefeita.
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