Prado anuncia mudanças no auxílio-transporte

Neste sábado (28) o prefeito Anderson Prado anunciou que o Projeto de Lei que dispõe sobre o auxílio-transporte aos estudantes de Lençóis Paulista está concluído, e será enviado à Câmara Municipal na próxima semana, onde poderá ser aprovado a partir da primeira sessão do Poder Legislativo, que vai ocorrer no dia 6 de fevereiro. Para ser mais justo, ao invés de considerar apenas a renda bruta familiar, como aconteceu até o ano passado, o projeto usa como critério a renda per capta, formato já utilizado por programas consolidados do Governo Federal como Fies e ProUni.

“O auxílio-transporte é um benefício muito importante para o Governo e, por isso, foi feito com muito cuidado, porque dele depende muitas vezes o futuro do estudante lençoense, que precisa dessa ajuda para continuar os estudos e ter a oportunidade de mudar sua vida”, disse Prado.

O projeto será enviado para a apreciação dos vereadores e teve a liderança do diretor Administrativo, Railson Rodrigues, sendo elaborado junto aos diretores Júlio Gonçalves (Finanças), Ana Lúcia Darcie (Assistência Social), Matheus Giacometti (Tecnologia) e do líder do Governo na Câmara, o vereador Ailton Tipó Laurindo. O prefeito lembrou ainda que o tema vem sendo tratado pela Câmara Municipal nos últimos anos, que sempre acolheu as sugestões dos estudantes. “Com esse projeto vamos cumprir também uma promessa de campanha que era o pagamento de até 100% de auxílio-transporte”, completa.

O projeto prevê o pagamento em percentuais escalonados, considerando a renda per capta familiar do estudante, que é a renda total, que já era considerada em anos anteriores, dividida pelo número de membros do núcleo familiar, composto, em regra, pelo estudante, acrescido de seus responsáveis legais, ou pelo cônjuge e filhos, quando houver. Desta forma, o critério passa a ser o valor total subdividido pelo número de pessoas consideradas para que se obtenha aquela renda, critério já adotado em outros programas sociais estudantis como o ProUni e FIES.

A proposta estipula o aumento do valor máximo de renda familiar para concessão do auxílio, que até o ano passado era de cinco salários-mínimos, passando agora para seis salários-mínimos, o que vai possibilitar a ampliação do número de beneficiados.

O auxílio será concedido em valores que correspondam a 100%, 60%, 50% e 30% de um referencial que será estipulado após uma pesquisa de mercado junto às empresas que prestam esse serviço. O estudante se encaixará nos percentuais de acordo com a renda per capta familiar, que poderá ser de até meio salário-mínimo, de até dois terços de um salário-mínimo, até um salário-mínimo e até dois salários-mínimos per capta, o que permite que ao considerarmos uma renda familiar de um núcleo em que constem o pai, a mãe e o estudante, tenhamos o benefício sendo concedido após a renda declarada desses três membros ser divida por três (número de membros) e o resultado desta divisão seja de até R$ 1.874,00.

O diretor Administrativo, Railson Rodrigues, ressaltou que o valor máximo da renda familiar total foi ampliado para seis salários mínimos, e que se o projeto for aprovado na Câmara os setores da Prefeitura estão preparados para agir com rapidez na análise de documentos, para que os estudantes tenham os valores em mãos o quanto antes.

“Além dos percentuais, nosso objetivo é entregar o dinheiro para o aluno com rapidez, pois sabemos que os rendimentos familiares ficam comprometidos e podem inviabilizar os estudos se não vierem a tempo. Sendo este nosso primeiro ano à frente do auxílio, estamos prevendo uma integração de dados e uma sistematização para que o processo passe a ser menos burocrático nos próximos anos”, completou Prado.

Nesse primeiro ano de governo, a Administração ainda trabalha com o orçamento previsto no ano anterior para o auxílio-transporte, que teve inclusive uma emenda da Câmara, ainda em 2016, que garantiu mais recursos para o benefício. “Mesmo diante da previsão de aumento dos valores para os próximos anos, o modelo criado agora parece mais justo e razoável no atendimento às necessidades, na proporção da desigualdade da renda, por isso, o atual projeto representa um norte a ser seguido”, reafirmou Prado.

Inscrições

A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista divulgou um calendário prévio do período de inscrição, que está sujeito a alterações, a depender da data de aprovação do projeto na Câmara. A recomendação é que os estudantes já comecem a providenciar os documentos juntos às instituições de ensino, como declaração de matrícula e histórico escolar (originais), além dos comprovantes de renda dos membros do núcleo familiar, comprovante de residência, extrato da declaração do Imposto de Renda e um extrato previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais, que pode ser retirado pela internet no site https://servicos.inss.gov.br/central/index.html, na aba “Extrato CNIS”.

As inscrições estão previstas para se iniciarem no dia 8 de fevereiro, e serão feitas pela internet e, após efetuadas, deverão ser impressas e protocoladas na diretoria de Assistência e Promoção Social, junto com toda a documentação, que será pormenorizada aos estudantes no próprio site da Prefeitura até o dia 31 de janeiro. A previsão é que o benefício já comece a ser pago no mês de março, para que os estudantes não aguardem mais de quatro meses como já ocorreu em anos anteriores.