Melhorias implementadas no Portal da Transparência são aprovadas pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) implementou o Projeto do Ranking Nacional dos Portais de Transparência. A Procuradoria da República no Município de Bauru/SP foi responsável pela avaliação e acompanhamento do portal da Prefeitura de Lençóis Paulista.

Após a primeira avaliação, foram implementadas diversas melhorias no portal, que ganhou novo visual e novas funcionalidades, buscando o pleno atendimento das leis da transparência. Após a segunda avaliação, recebemos novas orientações do MPF para melhoria do desempenho do portal e tais orientações foram plenamente atendidas.

Diante do pleno atendimento e dos esclarecimentos prestados em maio deste ano pela Prefeitura Municipal, em 23 de junho de 2016, o Procurador da República, Dr. André Libonati, fez a seguinte determinação, em despacho constante dos autos do Procedimento preparatório nº 1.34.003.000325/2015-13: “Após diversas diligências deste órgão ministerial, inclusive com a expedição de ofícios à Prefeitura de Lençóis Paulista, o município em questão atendeu todos os requisitos da recomendação expedida às fls. 16/22. Nesse sentido, o presente procedimento preparatório já cumpriu o seu objetivo, não havendo mais qualquer outra providência a ser adotada nestes autos. Por todo o exposto, determino o arquivamento deste procedimento preparatório”.