Governo do Estado homologa situação de Calamidade Pública em Lençóis Paulista

A Prefeita Bel Lorenzetti foi comunicada na manhã desta quinta-feira, 03/03, que o Governo do Estado publicou no Diário Oficial o Decreto Estadual nº 61.852, de 2 de março de 2016, que homologou o Decreto Executivo nº 15, de 13 de janeiro de 2016, do Município de Lençóis Paulista, com a informação de que o desastre natural ocorrido em 12 de janeiro em nossa cidade, configurou estado de calamidade pública.

A decisão do Governo Estadual está amparada na Lei Federal nº 12.608/2012 e Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, tendo em vista que os prejuízos sofridos no Município, foram calculados em mais de R$ 74 milhões, sendo R$ 21.521.793,81 de prejuízos públicos e R$ 53.346.269,09 de prejuízos econômicos privados.

Concluída essa etapa junto ao Governo do Estado, o processo agora será remetido para análise da União Federal, através dos órgãos de defesa civil do Ministério da Integração Nacional.