Diretoria de Assistência Social passa a informar mensalmente os beneficiários do Bolsa Família

A Diretoria de Assistência e Promoção Social passa a publicar, a partir do mês de outubro, a relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família atendidos na cidade. As informações podem ser consultadas na Diretoria de Assistência e Promoção Social e no átrio do setor de atendimento ao público no Paço Municipal no térreo.

Na publicação podem ser consultados os nomes dos beneficiários, o Número de Identificação Social (NIS) e os valores pagos aos 1062 pessoas atendidas pelo programa em Lençóis Paulista. Ao divulgar estas informações a Diretoria de Assistência e Promoção Social pretende garantir maior transparência da informação e fortalecer o controle social. A publicação será feita mensalmente, com os dados da folha de pagamento do mês anterior.

A lei que criou o Programa Bolsa Família (10.836, de 9 de janeiro de 2004, art.13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos pelo governo federal. O decreto que regulamenta essa lei (Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, art. 32, § 1º) complementa a determinação, indicando que a relação de beneficiários do Bolsa Família deve ser amplamente divulgada pelos Municípios e Distrito Federal.