Fique por Dentro - Verba de R$ 474 mil para o Jardim Carolina só pode ser aplicada para Programas do Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura foi procurada por alguns moradores do Jardim Carolina para esclarecer sobre a verba no valor de R$ 474 mil e como será feita a aplicação deste recurso no bairro que conta com residências do Programa Minha Casa Minha Vida. O questionamento é de que os moradores não sabiam sobre a destinação deste recurso.

A verdade é que o recurso, no valor de R$ 474 mil, trata-se de um repasse do Governo Federal, via Caixa Econômica Federal, para a contratação única e exclusivamente do Projeto Trabalho Técnico Social, de acordo com a portaria 21/2014 do Ministério das Cidades, aplicado em todos os programas de Habitação do Programa Minha Casa Minha Vida.

Portanto a Prefeitura não pode, por força da legislação, destinar os recursos para outras áreas a não ser para a realização de programas e ações do Projeto Técnico Social, tendo que acatar esta determinação do Governo Federal e Caixa Econômica.