Déficit com iluminação pública pode chegar a R$ 1 milhão

A diferença entre o que é arrecadado para o custeio e para os investimentos para garantir a iluminação pública, só em 2015, devem representar um déficit de quase R$ 1 milhão. As informações são do diretor de Tecnologia da Informação, Eder Paccola Santa Bárbara.

O diretor explica que a iluminação pública – ou seja, o valor repassado à CPFL Energia para garantir as luzes acesas e a manutenção da rede – vem do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no caso dos terrenos, e por meio da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). Estes recursos são aplicados num fundo de rendimentos e o custo da iluminação pública é repassado mensalmente à empresa geradora.

Para o custeio com a iluminação pública, a dotação orçamentária para 2015 era de R$ 1,4 milhão. Até setembro, a Prefeitura já havia investido R$ 1,6 milhão, o que já representa um déficit de R$ 283 mil entre o que foi arrecadado e o valor aplicado no custeio. A estimativa é que os custos aumentem e a arrecadação diminua ainda mais. Os custos em 2015 devem fechar em R$ 2,4 milhões – R$ 1 milhão a mais do que o previsto.

Eder aponta que um dos motivos para que a diferença entre a dotação e o custo real seja tão grande está na alta das tarifas de energia elétrica. Para se ter uma ideia, o repasse mensal em janeiro foi de R$ 147 mil à geradora. Em agosto, a iluminação pública custou aos cofres públicos R$ 239 mil. A estimativa é que nos três últimos meses de 2015, esse repasse fique em torno em R$ 233 mil.

Enquanto a tarifa se eleva, a arrecadação caiu em relação ao começo do ano. A arrecadação com o IPTU corresponde a cerca de 15% da receita total. O diretor de Tecnologia da Informação explica que o pico da arrecadação via IPTU acontece entre os meses de abril e junho, ou seja, durante o calendário para pagamento do imposto. Também é possível observar uma redução nos valores arrecadados por meio da CIP.

Eder explica que a solução para diminuir o déficit está na revisão da forma de cobrança da CIP. “Primeiro, vamos esclarecer que Contribuição não é imposto. Contribuição é um valor arrecadado para uma finalidade específica. Na forma como é cobrada hoje, temos residências pagando o mesmo valor que é cobrado de indústrias”, explica.

A prefeita Bel Lorenzetti tentou aprovar em 2013 e 2014, projeto de lei para revisão da CIP, visando se adequar à nova regulamentação, suportar o custo do serviço e se preparar para a montagem de equipe local para atender a população com qualidade. Pelo projeto, não haveria reajuste para famílias de baixa renda e para aqueles consumidores que consomem até 100 kW, que somados, atenderiam a 7000 residências, num total aproximado de 20 mil pessoas. O projeto também separa as unidades residenciais das comerciais e industriais.