Fique por Dentro - Transferência de rodoviária ao IPREM não prejudica o Servidor
O assunto sobre a transferência da área da rodoviária ao IPREM tem gerado dúvidas e debates. Como forma de esclarecimento, elaboramos alguns pontos que ajudam na compreensão deste tema:
1) A Prefeitura não deve ao IPREM. Todos os pagamentos estão rigorosamente em dia;
2) A área em questão será destinada ao IPREM como antecipação de pagamento e não acarretará prejuízo ao Instituto, podendo continuar sendo utilizada como terminal rodoviário urbano;
3) O IPREM receberá um terreno de 3 mil metros² em área nobre (centro da cidade) com valorização garantida e que será integrado ao seu patrimônio;
4) O procedimento está de acordo com a lei do Ministério da Previdência Social, amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000
5) O IPREM preza pela boa gestão dos recursos previdenciários. Possui um conselho que é indicado, eleito pelos servidores e apto a representar seus interesses;
6) Após aprovação do Projeto de Lei Complementar que está na Câmara, haverá a análise do projeto pelo Conselho do IPREM e, por fim, a análise do Ministério da Previdência Social para a continuidade do processo
7) Com esta iniciativa, os valores economizados e reservados no orçamento municipal para este fim serão canalizados para o atendimento de serviços de urgência e emergência em Lençóis Paulista.
O IPREM, a Diretoria de RH e Planejamento estão à disposição para mais esclarecimentos
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