Fiscalização em bares reforça proibição de bebidas para menores

Representantes do Ministério Público (MP), Polícia Militar, Conselho Tutelar, Conselho Municipal sobre Drogas e Vigilância Sanitária, participaram na noite do último sábado, 18, de fiscalização em sete estabelecimentos nas regiões da Cecap, Maria Luíza Dois, Núcleo Luiz Zillo, Bela Vista e centro da cidade.

O foco da fiscalização enfatizou a proibição de bebidas alcoólicas para menores de idade. Sancionada em março de 2015, a Lei 13.106, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente

Dos sete estabelecimentos fiscalizados, um bar localizado na Cecap, foi fechado porque não possuía licença de funcionamento. Outros dois estabelecimentos foram autuados, um por não haver cartaz indicando a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e o outro por estar com a licença vencida.

O objetivo da ação era o de notificar, mas em virtude de irregularidades constatadas pelos técnicos da Vigilância Sanitária, houve atuação e notificação. A iniciativa, restrita aos sete estabelecimentos verificados inicialmente, deve ser ampliada para os bares da cidade e ser realizada regularmente.