Já vigora o Plano Municipal de Educação para os próximos dez anos

Enquanto grande parte dos municípios começou a trabalhar neste ano no Plano Municipal de Educação, em cumprimento à determinação Federal, Lençóis Paulista apenas precisou adequar o seu. É que o município já havia realizado consulta pública e a elaboração de seu plano entre os anos de 2012 e 2013. Neste momento Lençóis apenas adequou o documento para garantir o alinhamento com as metas nacionais (de acordo com a Lei Federal número 13.005, de junho de 2014).

A lei municipal que adequou o plano, número 4.763, já está em vigor e dá as diretrizes para o trabalho até o ano de 2025. A lei foi aprovada pela Câmara no dia 22 de junho deste ano e sancionada e promulgada pela pela Prefeita Bel Lorenzetti um dia depois. O documento pode ser reavaliado e adequado a cada dois anos.

Para a diretora de Educação, Lucinara Barbosa, o documento é importante principalmente por determinar a continuidade de uma política educacional que atenda as necessidades de todos os segmentos de ensino, já que o plano estabelece metas de curto e longo prazos que devem ser atingidas.

“Já tínhamos nosso plano pronto e aprovado e, inclusive, algumas metas já bem avançadas, por exemplo no que se refere às creches. Os municípios têm que atender 50% da demanda de creche até 2025 e nós, se levarmos em consideração os pais que nos procuraram até então, já atendemos essa demanda. Ou seja, já está em movimento o cumprimento dessas metas em Lençóis Paulista e imaginamos que ao final desses próximos dez anos, em relação a alguns segmentos de ensino e algumas metas, vamos estar até bem além do que nós propusemos”, comenta.

Diretrizes do PME

1 – Erradicação do Analfabetismo

2 – Universalização do Atendimento Escolar

3 – Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação

4 - Melhoria da qualidade da educação

5 – Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade

6 – Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública

7 – Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica

8 – Valorização dos profissionais da Educação