Prefeitura realiza pregão para compra de produtos da agricultura familiar

A Prefeitura realizou nesta semana, o pregão para compra de produtos oriundos do Programa Agricultura Familiar, que serão usados para o preparo da merenda escolar no município. Sete produtores rurais foram habilitados e participaram do processo.

A Lei federal nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

A análise das propostas por produto deve obedecer a prioridade em atender a demanda de produtores rurais locais. Nos casos em que a quantidade de itens comercializada pelos produtores locais não atender a demanda, a proposta de fornecimento pode ser feita por grupos da região, do território rural, do Estado e do País, nesta ordem de prioridade.

A Casa de Agricultura de Lençóis Paulista, através dos agrônomos Gerson Adair Bocardo e Wagner Boso, e a Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente atuam como entidades articuladoras promovendo o apoio e assessorando os produtores rurais.