Prefeitura obtém junto à Justiça decisão que determina CPFL a trocar lâmpadas queimadas na cidade

A Justiça, por meio da decisão da juiza da 1ª Vara de Lençóis Paulista Dra. Ana Lucia Graça Lima Aiello, deferiu liminar à Prefeitura Municipal, esta semana, antecipando a tutela no caso dos ativos da iluminação pública da cidade. Com a decisão, a concessionária deverá fazer a troca de lâmpadas queimadas em Lençóis Paulista, Alfredo Guedes e perímetros urbanos isolados.

Em diálogos com a CPFL, a Prefeitura de Lençóis Paulista tem conseguido que alguns serviços sejam realizados, mas ele está aquém do esperado pela municipalidade e pela população. Depois de diversas tratativas para solucionar a questão, a Prefeitura entrou com uma ação judicial visando obter a antecipação da tutela para que a CPFL se abstenha de transferir os ativos de iluminação pública e continue a manter o serviço de iluminação e que no prazo de 30 dias efetue a troca de 241 lâmpadas queimadas conforme solicitações que já haviam sido encaminhadas à CPFL. Esta medida visa resolver uma questão de segurança pública que se intensifica ainda mais no período noturno.

Por determinação e orientação do Tribunal de Contas do Estado (Comunicado SDG 34/2014) e do Ministério Público Federal (aviso 326/2015- PGj), a Prefeitura de Lençóis Paulista não pode assumir os ativos da iluminação pública até que a concessionária de energia elétrica efetue a troca de lâmpadas que estão queimadas em diversos pontos da cidade ocasionando uma série de transtornos para a população lençoense.