Audiência Pública debate LDO 2016

A Prefeitura de Lençóis Paulista, por meio da Diretoria de Finanças, realiza no dia 29 de abril, audiência pública para explanação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2016. A audiência tem início às 19h30, no auditório do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e é aberta a comunidade.

“A LDO é a peça de planejamento que tem uma posição intermediária entre os dispositivos do PPA e a previsão de receitas e despesas da LOA, cumpre o papel de balanceamento entre a estratégia traçada pelo governo e as reais possibilidades”, explica o diretor de Finanças da Prefeitura, Júlio Antônio Gonçalves.

O projeto de Lei que a Diretoria de Finanças está elaborando, vai abordar os seguintes temas: Metas Fiscais; Riscos Fiscais; Reservas de Contingência; Equilíbrio das Contas Públicas; Programação Financeira, Metas Bimestrais de Arrecadação e Limitação de Empenho; Despesas com Pessoal; Novos Projetos; Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro; Controle de Custos; Transferências de Recursos a pessoas físicas e a Pessoas Jurídicas de Direito Público e Privado; Alterações na Legislação Tributária e da Renúncia de Receitas; Regras Restos a pagar e Disposições Finais.

Por meio da LDO, o município define suas metas, prioriza os programas e as ações para o exercício seguinte. Após a audiência no dia 29, o projeto segue no dia 30 para apreciação da Câmara Municipal.