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20/10/2014 09h53

Município regulariza Conjunto Habitacional A2 e A3 na Cecap

Município aderiu em 2009 ao Programa Cidade Legal para a regularização do conjunto

O processo de regularização do Conjunto Habitacional Lençóis Paulista A2 e A3, localizado na avenida Carlos Drummond de Andrade (Cecap) foi aprovado pelo Programa Cidade Legal.

A informação foi confirmada nesta semana pelo Escritório Regional CDHU de Bauru. O Programa Cidade Legal foi instituído pela Secretaria de Estado da Habitação para auxiliar os municípios nos programas e ações de regularização de núcleos habitacionais (loteamentos, conjuntos habitacionais e outros núcleos irregulares ou clandestinos) fornecendo orientação e apoio técnico.

Lençóis Paulista aderiu ao programa em 2009, visando a regularização das 77 unidades habitacionais construídas pelo sistema de mutirão. Com a regularização, o conjunto habitacional já está registrado no cartório. Nos próximos dias, um agente da Diretoria de Assistência e Promoção Social, vai entrar em contato com todos os mutuários para orientá-los sobre os novos procedimentos.

 

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Tags: município, regulariza, conjunto, habitacional, cecap.

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