Sistema de nota fiscal eletrônica completa um ano

Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) para instrumentalizar a Diretoria de Finanças, o sistema de Nota Fiscal de Serviços na modalidade eletrônica completa um ano. O sistema começou a ser implementado em 15 de Janeiro de 2013. Mesmo não havendo a obrigatoriedade de uso, a facilidade encontrada na utilização superou todas as expectativas mediante a grande adesão por parte dos contribuintes.

Regrado pelo decreto executivo 191/2014, a emissão de notas fiscais de serviço tornou-se obrigatória em 01 de julho de 2013 para todas empresas prestadoras de serviços de Lençóis Paulista (exceto empresas que atendem ao Art 1º do referido decreto).

Em pouco mais de um ano, já foram emitidas mais de 200 mil notas fiscais de serviços na modalidade eletrônica, atendendo as necessidades de 1.300 prestadores de nosso município. Através do Portal da Nota Fiscal (https://apl2.lencoispaulista.sp.gov.br/nfs/Index.aspx) o contribuinte pode, consultar leis e decretos que regulamentam o ISS, regras de tributação e documentos de orientação para integração, e demais informações pertinentes ao tema.

Na área restrita do Portal da Nota Fiscal, é possível emitir e consultar notas a qualquer tempo, além de poder gerar cartas de correção e cancelamentos. Nesta área, estão disponíveis recursos de exportação de informações em formato XML (Extensible Markup Language) para integração com sistemas, e relatórios para conferências e gestão.

Em julho de 2013, foi disponibilizado nova interface de emissão de Nota Fiscal de Serviços, através de WebService, a qual possibilitou que as empresas utilizassem seus próprios sistemas para emissão de suas notas fiscais, recurso integrado e “online”. Esta interface de integração está sendo utilizada por mais de 60 empresas de nosso município, atingindo mais de 38 mil notas fiscais, número este correspondente a 18,3% do montante de notas emitidas. O uso do Portal da Nota Fiscal e do WebService é totalmente gratuito não gerando nenhum custo ou taxa aos contribuintes.

Inúmeros benefícios são oferecidos no uso do sistema na modalidade eletrônica, dentre eles, a redução de custo de impressão de talonários, controles e gestão das notas, envio e recebimento rápido e seguro, e automatização do processo de informação de nota fiscal para a prefeitura. Outro ponto importante é a agilidade que o sistema oferece aos contribuintes que eram obrigados a informar todas as notas fiscais prestadas e tomadas.

Todas as transações realizadas são criptografadas e certificadas por órgãos competentes como VeriSign e Norton, garantindo a integridade e confidencialidade.