Lei do Mototaxista começa a valer em 14 de agosto

A partir do dia 14 de agosto de 2014, entra em vigor a nova Lei do Mototaxistas (Lei Municipal 4.583), que regulamenta a atividade em Lençóis Paulista. Os profissionais que trabalham nesta área devem proceder a regularização e a inscrição municipal, que poderá ser feita no Centro do Empreendedor, onde servidores devidamente treinados darão todas as informações necessárias.

Com a nova lei há duas opções de exercício da atividade: como Micro Empreendedor Individual (MEI) ou como mototaxista vinculado à uma empresa de mototaxi (autônomo). O Diretor de Finanças, Júlio Gonçalves, esclarece que “todos os mototaxistas deverão ter a sua inscrição municipal para poderem atuar neste ramo de serviço” .

De acordo com o último Censo do IBGE, Lençóis Paulista possui 61.428 habitantes e com o cálculo elaborado pela Diretoria de Finanças e nos termos da Legislação Municipal, as vagas serão distribuídas da seguinte forma: 180 para empresas prestadoras do serviço e 16 para os Micro Empreendedores Individuais (MEI).

Os interessados em exercer a atividade através do MEI deverão fazer uma pré-inscrição, de 01 a 15 de julho de 2014, no Centro do Empreendedor, das 8 às 17h, de segunda à sexta-feira. Caso haja um número de inscrição maior do que os das vagas oferecidas, será realizado sorteio das vagas entre os inscritos. No site da Prefeitura (www.lencoispaulista.sp.gov.br) os interessados podem tirar mais dúvidas sobre a lei e a atividade dos mototaxistas em Lençóis Paulista.