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Lençóis Paulista, 24 de Abril de 2024
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Conselho Municipal do Idoso

Conselho Municipal do Idoso de Lençóis Paulista Conselho Municipal do Idoso de Lençóis Paulista

O Conselho Municipal do Idoso de Lençóis Paulista (CMILP), é órgão colegiado permanente, deliberativo, consultivo, propositivo, formulador, fiscalizador de políticas públicas e de ações direcionadas à pessoa idosa no âmbito do município, instituído a partir da Lei nº 3238 de 23 de abril de 2003, e atualizado com a Lei nº 4.965 de 22 de fevereiro de 2017.

Para apoiar diferentes ações direcionadas ao público idoso, focadas no coletivo, o município possui o Fundo Municipal do Idoso, com a finalidade de captação, repasse e arrecadação de recursos financeiros para implantação de ações, planos, programas, projetos direcionados para as pessoas idosas do município, criado por meio da Lei nº 4.908 de 31 de agosto de 2016.

APOIO

2014 © Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
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CNPJ: 46.200.846/0001-76
Telefone: (14) 3269-7000

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